Política de Privacidade do 88ll

Art. 1 Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade é emitida pelo 88ll, operador da plataforma de apostas online acessível pelo endereço eletrônico https://88ll.app e seus subdomínios (doravante denominado "88ll", "nós" ou "Plataforma").

O 88ll atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários cadastrados na plataforma.

O 88ll está comprometido com os princípios da transparência, finalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme previsto no artigo 6.º da LGPD.

Art. 2 Dados que Coletamos

O 88ll coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários e de instrumentos de pagamento vinculados à conta (chave Pix, dados de cartão — tokenizados, nunca armazenados em texto claro);
• Documentos de identidade enviados para verificação KYC (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados no Artigo 7);
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Logs de acesso com data, horário (Horário de Brasília — BRT, UTC-3) e duração das sessões.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e de restrições cadastrais, utilizados para fins de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Informações provenientes de parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) necessárias para confirmar transações.

Art. 3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo 88ll é realizado com base nas hipóteses previstas nos artigos 7.º e 11 da LGPD. A tabela abaixo detalha as finalidades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Art. 4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 88ll não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que adotam padrões de segurança equivalentes aos do 88ll:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento limitado ao necessário para processar transações financeiras;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — recebem identificadores de sessão e dados mínimos de conta para carregar os jogos e registrar resultados;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de validação de CPF e consulta a listas de PEP e sanções, utilizadas no processo KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome do 88ll como operadores;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório quando exigido por ordem judicial, requisição do Ministério da Fazenda, SPA, COAF ou outra autoridade competente.

Todos os terceiros que processam dados em nome do 88ll estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e limitação de uso compatíveis com esta Política e com a LGPD.

Art. 5 Retenção e Exclusão de Dados

O 88ll retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular. A anonimização é irreversível e torna os dados não mais sujeitos à LGPD.

Art. 6 Segurança dos Dados

O 88ll adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 88ll é protegida por TLS 1.3 (Transport Layer Security), garantindo que os dados não possam ser interceptados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 88ll são criptografados com AES-256;
• Tokenização de dados de pagamento: números de cartão de crédito nunca são armazenados em texto claro — são substituídos por tokens gerados pelos processadores de pagamento certificados PCI-DSS;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção no acesso à conta;
• Controles de acesso interno: apenas colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais, sob o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: o 88ll realiza testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de vulnerabilidade em sua infraestrutura.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O Usuário também tem papel importante na proteção de sua conta: deve manter sua senha confidencial, não a compartilhar com terceiros e notificar imediatamente o 88ll caso suspeite de acesso não autorizado pelo e-mail [email protected].

Art. 7 Cookies e Tecnologias Similares

O 88ll utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão após o 88ll Login e controle de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo a identificação de falhas e melhorias. Base legal: legítimo interesse;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e última sessão. Base legal: legítimo interesse;
• Cookies de personalização: utilizados para exibir promoções e conteúdos relevantes com base no histórico de navegação e preferências de jogo. Base legal: consentimento do Usuário.

Os cookies analíticos e de personalização podem ser gerenciados pelo Usuário nas configurações do navegador. A desativação de cookies funcionais pode afetar a experiência de uso, mas não impedirá o acesso à plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários tornará o uso da plataforma inviável.

Art. 8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos parceiros tecnológicos e provedoras de jogos do 88ll, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, o 88ll garantirá que ela se realize em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional, aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo grupo empresarial receptor;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional do tratamento.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de provedoras de jogos licenciadas em Malta (MGA), Gibraltar e Ilha de Man, além de provedores de infraestrutura em nuvem operando em data centers certificados ISO 27001 na Europa e nos Estados Unidos.

Art. 9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais tratados pelo 88ll, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

1. Acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais que o 88ll mantém sobre você;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
5. Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
6. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o 88ll realizou uso compartilhado de dados;
7. Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para finalidades baseadas nessa base legal, a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação.

O Usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados, caso considere que o tratamento realizado pelo 88ll não está em conformidade com a LGPD.

Art. 10 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 88ll designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 11 Menores de Idade

A plataforma 88ll é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 88ll não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deve confirmar que possui 18 anos ou mais. O processo KYC inclui verificação da data de nascimento por meio de documento oficial, o que impede, na prática, o cadastro de menores.

Pais e responsáveis legais que suspeitem que um menor acessou ou se cadastrou na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.

Art. 12 Alterações desta Política de Privacidade

O 88ll reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Sempre que houver alterações relevantes, o 88ll notificará os Usuários ativos por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor da nova versão, exceto quando a alteração for exigida imediatamente por força de lei ou determinação regulatória.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no cabeçalho da Política. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.